Ministro da Fazenda afirma que bets ganham fortuna, mas mandam dinheiro para fora do Brasil

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Ela alegou que essa prática trouxe ganhos ao esporte nacional, sobretudo o futebol, que recebeu grande injeção de recursos. O relatório de Soraya atribuía a Virgínia o crime de estelionato betsport7 e propaganda enganosa pelo fato de a influenciadora ter “simulado” apostas de altos valores em suas redes sociais, induzindo seus seguidores a jogar nos sites para os quais fez publicidade. Em nota após a apresentação do texto, Virgínia se disse “surpresa e espantada” com o pedido de indiciamento.

Ou seja, alguém defende que a União subvencione custeio de empresas com incentivo fiscal dos estados, como foi o caso da medida provisória 1185? Não estamos aumentando a tributação para quem paga”, observou. Sobre os fundos em paraíso fiscal, outra medida no IOF rejeitada pelo Congresso – considerado inimigo do povo por agir em benefício dos super-ricos -, o ministro considerou absurdo alguém mandar dinheiro para paraíso fiscal, ter rendimento lá e não pagar imposto. — Bolsonaro, que se diz amante da religião, foi o cara que contribuiu para que o jogo no Brasil tomasse uma dimensão absurda, sem cobrar um centavo de imposto — acrescentou. Na mesma entrevista, o ministro Fernando Haddad afirmou que acredita na aprovação do projeto que prevê isenção no Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil.

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Isso demanda modelos de crédito mais sofisticados, capazes de captar não só dados transacionais, mas também comportamentais e psicográficos. Segundo a Receita, o segmento de jogos de azar superou, em arrecadação, setores tradicionais da economia. Em maio, recolheu mais que atividades como educação (R$ 516 milhões), fabricação de máquinas e equipamentos (R$ 408 milhões) e comércio varejista (R$ 507 milhões). De acordo com a ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias), o mercado de apostas on-line no Brasil regulamentado terá um impacto na economia em 2025, movimentando aproximadamente R$ 20 bilhões em impostos e taxas.

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É uma coisa difícil de administrar e há vários casos na história de que, quando proíbe, piora. Temos que enquadrar esse setor de uma vez por todas”, defendeu. De acordo com o ministro, medidas como essa que preveem maior taxação das bets são importantes para o governo. Para Soraya, os dados acendem um alerta sobre o avanço do vício em jogos. «Se por um lado observamos um crescimento expressivo entre a população mais pobre e vulnerável, por outro, chama a atenção o número crescente de jovens, muitos com acesso à informação e ao ensino superior, que estão sucumbindo ao vício», afirmou.

O varejo online passou a depender fortemente de soluções de crédito embutido (embedded finance) e compras parceladas. Mas, quando parte da renda disponível migra para plataformas de aposta, a capacidade de pagamento – e de comprometimento com parcelas – entra em risco. Isso exige atenção redobrada na análise de crédito e revisão das estratégias de financiamento ao consumidor.

Governo firma acordo para derrubar conteúdo de bets ilegais em rede social

No Brasil, os sites de apostas seguem em rápida expansão, impulsionados por uma regulação frágil e pela publicidade agressiva. Para Soraya, os sete meses de duração da CPI não foram suficientes para se aprofundar as investigações. Ela disse que já esperava a rejeição de seu relatório e aponta o «lobby» de empresas de apostas como uma das causas. Na avaliação dele, para quem tem “algum traquejo com direito e o mundo jurídico”, a decisão afirma que o decreto legislativo ultrapassou os limites legais ao revogar medidas do Executivo. Ou seja, o decreto legislativo tem um alcance delimitado pela lei que foi exorbitada pelo Congresso”, disse.

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E nós não vamos brigar porque, no caso, nenhum dos dois quer brigar. Não tenho nem o direito de ter as relações estremecidas porque ele é o presidente da Câmara. Ele é um poder institucional e o Brasil depende da boa condução dos trabalhos dele. Na entrevista de hoje, Haddad disse que não pode se antecipar à decisão que será tomada pelo Supremo em relação ao IOF, mas informou que o governo está trabalhando para que essa questão seja resolvida.

Atualmente, os usuários precisam digitar manualmente o endereço dos sites e passar por autenticação facial a cada acesso. Com os aplicativos, esses procedimentos tornam-se mais simples. Porto indica ainda que, os números, em especial os de tráfego orgânico, apontam para uma estratégia bem-sucedida de construção da marca dessas empresas.

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  • A carga tributária total será de 36%, o que consolida o país como um dos maiores mercados de apostas da América Latina.
  • Haddad também não considerou uma derrota para o governo a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender tanto o decreto do governo quanto o do Congresso que tratam do IOF.
  • Além disso, a ascensão das bets muda o perfil de risco dos consumidores.
  • Portanto, o ministro observa que não houve vencedor e nem perdedor no STF.
  • Uma das emendas apresentadas por Girão, que votou contra o substitutivo, sugeria a proibição da participação de ex-atletas na promoção de publicidade dos jogos.
  • Ou seja, o decreto legislativo tem um alcance delimitado pela lei que foi exorbitada pelo Congresso”, disse.
  • Tem que tratar a bet na linha do que é cigarro, bebida alcoólica.
  • Ela alegou que essa prática trouxe ganhos ao esporte nacional, sobretudo o futebol, que recebeu grande injeção de recursos.

E, para aumentar essa onda de acesso às bets, os apps delas estão começando a crescer na Google Play Store, pois a big tech resolveu liberar tais games, inclusive os de cassino — e os do tigrinho. Portanto, o ministro observa que não houve vencedor e nem perdedor no STF. “Esse Fla-Flu não interessa a ninguém e eu não vejo as coisas assim.

“A defesa se pronunciará oportunamente, após a deliberação colegiada final da CPI, sempre confiando que se observe a Virgínia o mesmo tratamento dado a outros influenciadores digitais que, assim como ela, agiram licitamente”, disse. A maioria dos jovens afirmou que aposta de uma a três vezes na semana. No Sudeste, 41% disseram que seguem essa frequência, no Nordeste foram 40%, enquanto no Centro-Oeste foram 32%. Reportagem do UOL mostrou que as bets se tornaram o segundo maior destino da internet brasileira —ultrapassando sites como YouTube e Whatsapp.

Google libera apps de bets e ‘tigrinho’ na Play Store

  • Ou seja, alguém defende que a União subvencione custeio de empresas com incentivo fiscal dos estados, como foi o caso da medida provisória 1185?
  • Para ele, as casas de apostas virtuais (bets) devem pagar taxas mais elevadas, a exemplo do que ocorre com os cigarros e as bebidas alcoólicas.
  • Os direitos, inclusive os de tradução, são reservados.
  • — Bolsonaro, que se diz amante da religião, foi o cara que contribuiu para que o jogo no Brasil tomasse uma dimensão absurda, sem cobrar um centavo de imposto — acrescentou.
  • O Senado aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei que estabelece novas regras para a publicidade de apostas on-line (bets).
  • O ministro disse que o Congresso «recebeu bem» a proposta do governo Lula de taxar as bets, mas que acabou votando por um imposto menor que o originalmente sugerido.
  • É hora de o varejo se aproximar mais dos dados comportamentais, apoiar iniciativas de educação financeira e buscar soluções que não apenas convertam, mas sustentem relações de longo prazo com o consumidor.

O senador Cleitinho (Republicanos-MG), que se disse fã da influenciadora, chegou a fazer uma «selfie» com ela durante a audiência. Ele admitiu ter errado posteriormente e disse que agiu por emoção para atender a um pedido da filha. Senadores da CPI chegaram a pedir ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) uma extensão do prazo do colegiado, mas não foram atendidos. Segundo aliados, a avaliação de Alcolumbre foi que os senadores tiveram tempo suficiente e que as sessões estavam se tornando uma espécie de “show midiático”.

  • Fernando Haddad disse que não pode antecipar a decisão do STF, mas destacou que o Governo Federal está empenhado em resolver a questão.
  • Ele afirmou que a questão não deve ser tratada como uma rivalidade, como o clássico do futebol carioca entre Flamengo e Fluminense.
  • Não estamos aumentando a tributação para quem paga”, observou.
  • A parlamentar defendeu, contudo, a manutenção das apostas esportivas, as bets, desde que sejam adotadas “medidas de regulação mais rígida”.
  • A lei que passou a cobrar tributos das bets foi sancionada em janeiro de 2024, e em outubro do mesmo ano as empresas passaram a ter que pedir as autorizações de funcionamento e pagar as outorgas para serem consideradas legalizadas.
  • “Não cobrou um centavo de impostos das bets durante quatro anos”, disse o ministro sobre o governo anterior, nesta terça-feira (8), ao Metrópoles.

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  • Além de Soraya, votaram a favor do texto os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Alessandro Vieira (MDB-SE).
  • “Acredito que esse projeto será aprovado com ampla margem de apoio”, declarou.
  • As empresas Responsa Gamming Brasil e Tqj-Par –donas de marcas bets– receberam autorização da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) do Ministério da Fazenda para explorar apostas de quota fixa no Brasil.
  • “Alguém defende fundo familiar que não paga imposto, os fundos fechados?
  • — Nós discutimos, neste colegiado, enquanto o tempo permitiu.
  • A propaganda de apostas eletrônicas, as chamadas bets, poderá ter restrições.
  • Porto indica ainda que, os números, em especial os de tráfego orgânico, apontam para uma estratégia bem-sucedida de construção da marca dessas empresas.
  • Atuou como CTO de empresas líderes em inovação no ecossistema de Curitiba, como Hero99 e Beracode.

Ele afirmou que a questão não deve ser tratada como uma rivalidade, como o clássico do futebol carioca entre Flamengo e Fluminense. Segundo o ministro da Fazenda, medidas como essa, que visam aumentar os impostos sobre as apostas virtuais, são essenciais para os objetivos do Governo Federal. Uma das emendas apresentadas por Girão, que votou contra o substitutivo, sugeria a proibição da participação de ex-atletas na promoção de publicidade dos jogos. Uma exceção foi inserida por Portinho no substitutivo à pedido do senador Romário. A emenda chegou a ser analisada em destaque, mas foi rejeitada. Ele ainda ressaltou que a sugestão é uma tentativa de disciplinar e que, caso não haja progresso e responsabilização, o Congresso buscará dá respostas mais firmes, até mesmo com a reversão da autorização das apostas online.

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Logo em janeiro, primeiro mês de regulamentação, as bets chegaram à média diária de 55 milhões de acessos, contudo, o valor subiu gradativamente até chegar a 68 milhões por dia em maio, último mês computado até o momento. Em contrapartida, o especialista alera que essa comparação precisa ser analizada com cautela, já que o “duelo” é de um segmento inteiro contra players que são isolados de outras, como redes sociais e sites de notícia. O ministro disse também que o governo cumpre acordo com o Congresso segundo o qual as despesas não aumentariam mais 2,5%. Haddad comentava o impasse gerado pelo Congresso ao derrubar o ajuste do decreto sobre o Imposto de Operação Financeira (IOF) que previa alta de 12% para 18% nas alíquotas das bets, entre outras medidas. E nós não vamos brigar, porque nenhum dos dois quer conflito. Não tenho nem o direito de estremecer as relações, porque ele é o presidente da Câmara dos Deputados.

A princípio, esse número pode parecer alheio ao comércio digital, mas os efeitos estão se acumulando como uma maré que avança sem aviso. A autorização concedida para a Responsa Gamming Brasil engloba apostas de temática esportiva e jogos on-line, unicamente na modalidade virtual. A dinâmica das bets — marcada por recompensas rápidas, risco constante e resultados imediatos — pode ativar os mesmos circuitos cerebrais que drogas como a cocaína. Virginia esteve na CPI em maio, quando prestou depoimento em clima descontraído para os senadores.

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Segundo Haddad, o deputado Arthur Lira, que é o relator do projeto sobre o Imposto de Renda, tem se reunido frequentemente com o governo, seja presencialmente ou de forma virtual. “Eu acredito que esse projeto será aprovado com larga margem de apoio”, falou. Recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu tanto os decretos do Executivo que elevam o IOF quanto o decreto que foi aprovado pelo Congresso Nacional e que derruba essa medida. Para resolver o impasse, Moraes determinou a realização de uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso Nacional sobre o tema para o próximo dia 15 de julho, em Brasília. “Para mim, tem que tratar as bets na linha do que é o cigarro e a bebida alcoólica.

Após a sessão, a senadora afirmou que, apesar do insucesso na aprovação do relatório, vai encaminhar as investigações para autoridades. A CPI das Bets teve seu relatório final rejeitado por 4 votos a 3, frustrando o pedido de indiciamento de influenciadoras como Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra, entre outros. A senadora Soraya Thronicke, relatora, criticou omissões do colegiado e propôs regulamentações mais severas para o setor.

Quando questionados se deixaram de frequentar restaurantes, bares ou sair com amigos para navegar por uma bet, 28% responderam que sim. O valor estimado inclui as outorgas federais e uma taxa de 12% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) –métrica que calcula a receita bruta produzida por diferentes modelos de apostas–, além dos impostos comuns ao setor de serviços. A carga tributária total será de 36%, o que consolida o país como um dos maiores mercados de apostas da América Latina. Em um parecer de 547 páginas, rejeitado nesta quinta-feira, Soraya apontava indícios de crimes como estelionato, propaganda enganosa e lavagem de dinheiro envolvendo 16 pessoas. O texto ainda sugeria mudanças legislativas para aumentar o cerco sobre as bets ilegais, que não têm autorização do Ministério da Fazenda para atuar no país.

Haddad também não considerou uma derrota para o governo a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender tanto o decreto do governo quanto o do Congresso que tratam do IOF. Para resolver o impasse, o ministro convocou uma audiência de conciliação para a próxima semana. De acordo com ele, o Congresso recebeu bem a lei do governo atual sobre as bets, mas baixou o imposto em relação ao que foi proposto originalmente. Ainda nesta terça-feira, em entrevista ao portal Metrópoles, o ministro comentou o impasse entre o Governo Federal e o Congresso Nacional em relação ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

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Ele representa um poder institucional e o Brasil depende da boa condução dos trabalhos dele. O patrocínio que envolva direitos sobre o nome de partida, prova, competição ou evento esportivo equivalente poderá ser realizado, desde que observadas as normas. — A minha vontade aqui era aprovar esse relatório na íntegra, como os projetos originais vieram, para proibir toda e qualquer publicidade. É hora de ter um mínimo de responsabilidade social, ninguém pode se furtar disso — afirmou Carlos Portinho. Segundo ele, a população tem manifestado apoio às restrições a esse tipo de divulgação e, grande parte tem pedido até mesmo a retirada de toda e qualquer propaganda nos campos, bem como o patrocínio das bets exibidos nas camisas de seus times.

— Isto (a reprovação do relatório) não me impede de levar a documentação que reunimos às autoridades competentes. Eu vou marcar com a PGR, o ministro da Justiça, o secretário de Defesa de Consumidor e o ministro da Fazenda e o presidente da República. O encaminhamento dos levantamentos da CPI será da minha autoria, quero ver essas empresas mais taxadas. Não fiquei chateada com o resultado, eu preferia que o prazo dos trabalhos não fosse prorrogado, estava muito difícil trabalhar e estávamos nos desgastando com os colegas — disse. Senadores rejeitaram, nesta quinta-feira, por 4 votos a 3, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets. O relatório apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) pedia o indiciamento das influenciadoras Virgínia Fonseca, Deolane Bezerra e de outras 14 pessoas, incluindo empresários e representantes de casas de apostas.

Mas como a gente não conseguiu cortar raízes, a gente apara um pouco e vê se contem …. Talvez a gente esteja dando uma chance para que o mercado de adeque e um alerta para a população que já viu que isso é maléfico. E não adianta os times de futebol ficar fazendo nota querendo influenciar os torcedores contra os senadores em uma votação. Parece que saiu bem contrário do que eles imaginavam. — Queremos restingir que esta epidemia do vício em apostas chegue ao público infanto-juvenil, aos jovens — justificou.

O projeto original do senador Styvenson … visa vedar toda e qualquer publicidade de bets. Foram duas audiências públicas, contribuíram muito para que eu chegasse a esse texto final — disse o relator. O Senado chegou a instalar uma CPI das Bets para analisar a influência das apostas online.

Embaixo, em vez de uma matéria jornalística, são listados várias entradas com links de propaganda para as bets mais famosas do Brasil – Betano, Bet Nacional, Bet365, Bet MGM. A pergunta se a bet X ou Y é confiável fica sem resposta concreta. Em apenas três delas, há uma sinalização de que possuem a licença do Ministério da Economia para operar. O leitor pode clicar no enorme botão para criar uma conta.

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As instituições projetam, de acordo com a pesquisa, que mais de 986 mil alunos em potencial podem ficar fora das universidades. O risco do não acesso ao ensino superior, segundo o levantamento, é devido ao montante da renda desses jovens que já está comprometida com apostas online. Os dados foram calculados a partir da pesquisa realizada em março, além das informações da primeira edição do levantamento, divulgada em setembro de 2024. A arrecadação federal com jogos de azar e apostas esportivas alcançou R$ 3,03 bilhões de janeiro a maio deste ano, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (26) pela Receita Federal. O valor representa um salto de mais de 40.000% em relação ao mesmo período de 2024, quando foram recolhidos apenas R$ 7 milhões.

Ele ressaltou ainda que o governo está buscando manter o diálogo com o Congresso e afirmou que, em breve, ele deverá se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. O crescimento das bets no país foi exponencial, 734% entre 2021 e 2024, segundo o Datahub. Hoje, R$ 30 bilhões por mês são movimentados por esse setor.

Ele destacou que o deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto, tem mantido contato frequente com o Governo Federal, tanto presencialmente quanto de forma remota. “Acredito que esse projeto será aprovado com ampla margem de apoio”, declarou. Fernando Haddad disse que não pode antecipar a decisão do STF, mas destacou que o Governo Federal está empenhado em resolver a questão. Ele também afirmou que o diálogo com o Congresso Nacional está sendo mantido e que pretende se reunir em breve com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). O texto aprovado acrescenta que o descumprimento, pela plataforma digital, empresa divulgadora ou provedor de aplicação de internet, da determinação de exclusão de conteúdo publicitário implicará responsabilidade solidária pelo conteúdo veiculado. Mas o texto de Portinho admite que agentes operadores das bets patrocinem equipes esportivas, com a aposição de suas marcas nos uniformes, equipamentos e material de campo das equipes, vedando, no entanto, a aplicação em uniformes de atletas menores de 18 anos.

O levantamento também analisou o valor gasto pelos jovens nas apostas online. Em 2024, 30,8% responderam que teriam investido mais de R$ 350 em média nas bets —o índice aumentou para 45,3% na edição deste ano. Além disso, a ascensão das bets muda o perfil de risco dos consumidores. Muitos deles, até então com histórico limpo, passaram a comprometer sua saúde financeira por conta de apostas recorrentes.